1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespCargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)2025
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2025
ComunicadoAudespApresentação Fase V - Prestação de Contas2025
ComunicadoSDGVolume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 20252025
ComunicadoAudespAdesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal2025
ComunicadoGPCadastramento e autuação de Instrução de Representação (B28)2025
AtoGPDispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Municípios, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 3, de 4 de fevereiro de 2025.2025
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2025
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2025
ComunicadoAudespPiloto Fase V - Prestação de Contas2025
ResoluçãoGPDispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.2025
ComunicadoGPPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA QUE PROTEGE2025
ComunicadoSDGProrrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege 2025
ComunicadoSDGPlano Municipal da Primeira Infância2025
ComunicadoSDGCiclo de Debates em Ilha Solteira e Penápolis2025