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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGDivulgação das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia2020
ResoluçãoGPEstabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão2020
ResoluçãoGPRegulamenta a concessão do abono de permanência2020
ComunicadoSDGProvidências adotadas em face às alterações promovidas pela EC nº 103/20192020
ComunicadoSDGComunicado SDG nº40/2020 - Questionário – Providências adotadas em face às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/20192020
ComunicadoAudespÓrgãos jurisdicionados que realizaram testes no Piloto da Fase V do Sistema Audesp2020
ComunicadoSDGAquisições, contratações de bens, serviços e insumos para enfrentamento do Covid-192020
ComunicadoGanhos e Perdas na Carteira de Investimentos do RPPS2020
ComunicadoSDGEncaminhamento à Justiça Eleitoral da Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares2020
ComunicadoAudespInclusão de novo campo no documento de Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal)2020
ComunicadoSDGQuestionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual2020
ComunicadoSDGQuestionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-192020
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2020
AtoGPAto GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial2020
AtoGPAto GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos2020