Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Municípios, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 14, de 10 de dezembro de 2025
Área: GP Nº: 09/2026 Publicação: 13/07/2026
Ato

Institui Comissões destinadas à elaboração, à consulta técnica e à validação do Plano Estratégico 2027-2032 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 8/2026 Publicação: 10/06/2026 Processo: 0009037/2026-41
Ato

Regulamenta a concessão de férias aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2026 Publicação: 08/05/2026
Ato

Altera o Ato n. 03/2026, para incluir disposição sobre afastamentos decorrentes de cursos promovidos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 06/2026 Publicação: 27/03/2026
Ato

Dispõe sobre a organização do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do TCESP, e dá outras providências.
Área: GP Nº: 04/2026 Publicação: 13/03/2026
Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026.
Área: GP Nº: 05/2026 Publicação: 13/03/2026
Ato

Dispõe sobre o afastamento de servidores para participar de missão ou estudo de interesse do serviço público ou em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, em território nacional ou no exterior.
Área: GP Nº: 03/2026 Publicação: 23/02/2026
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2026.
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 15/01/2026