Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Defesa de Servidor em caso de exoneração
Área: GP Nº: 5/2007 Publicação: 12/04/2007
Consulta

Disponibilidade Financeira dos Fundos Municipais de Previdência.
Publicação: 10/04/2007 Processo: TC 15715/026/06
Consulta

Dispensa de licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública - aplicação da regra do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93.
Publicação: 29/03/2007 Processo: TC-018124/026/06
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2007 Publicação: 28/03/2007
Ato

Concessão benefício - regularização específica
Área: GP Nº: 3/2007 Publicação: 03/03/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2007 Publicação: 13/02/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2007 Publicação: 18/01/2007
Legislação Federal

Lei Nº 11.445/07 - Lei do Saneamento Básico
Publicação: 05/01/2007
Resolução

Aprova Instruções 02/1997
Área: GP Nº: 13/1997 Publicação: 17/12/1997 Processo: TC-A-18023/026/96
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/1997 Publicação: 12/12/1997
Resolução

Aprova Instruções 01/1997
Área: GP Nº: 12/1997 Publicação: 10/12/1997
Consulta

Utilização do quadro de avisos para publicação de atos administrativos, na hipótese de inexistência de órgão de imprensa oficial.
Publicação: 03/12/1997 Processo: TC-001281/004/95
Ato

Reestruturação Unidades Regionais
Área: GP Nº: 6/1997 Publicação: 02/12/1997
Ato

Extensão de gratificação - Inativos
Área: GP Nº: 5/1997 Publicação: 01/12/1997
Consulta

Acumulação de cargos e limites de remuneração
Publicação: 19/11/1997 Processo: TC-000289/007/94
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1997 Publicação: 21/10/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba
Área: GP Nº: 11/1997 Publicação: 03/09/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos
Área: GP Nº: 10/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru
Área: GP Nº: 09/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba
Área: GP Nº: 08/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Altera Resolução 04/1997
Revogado
Área: GP Nº: 07/1997 Publicação: 20/08/1997
Resolução

Aprova Aditamento 01/1997 às Instruções 02/1995
Área: GP Nº: 05/1997 Publicação: 23/04/1997
Resolução

Fixa frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1997 Publicação: 23/04/1997
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1997 Publicação: 22/03/1997
Resolução

Regula procedimentos operacionais e fixa competências
Revogado
Área: GP Nº: 04/1997 Publicação: 12/03/1997 Processo: TC-A-2780/026/97