Legislação
Legislação
- Resolução
Atribuições dos GabinetesÁrea: GP Nº: 02/2000 Publicação: Processo: TC-A-12593/026/00 - Resolução
Aprova Instruções de FiscalizaçãoÁrea: GP Nº: 01/2000 Publicação: Processo: TC-A-38023/026/98 - Legislação Federal
Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000Área: SDG Nº: 101/2000 Publicação: - Área: GP Nº: 2/2000 Publicação:
- Área: GP Nº: 1/2000 Publicação:
- Publicação: Processo: TC-037202/026/99
- Comunicado
Atualização de Documentos AudespÁrea: Audesp Nº: 080/2020 - Comunicado
Comunicado GP Nº 48/2020Área: GP Nº: 48/2020