Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Deliberação

Contratação de pessoal por prazo determinado
Publicação: 17/06/2004 Processo: TC-A-15248/026/04
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2004 Publicação: 28/05/2004
Consulta

Possibilidade de firmar vínculo de cooperação com Organizações não Governamentais, com Organizações Sociais de Sociedade Civil de Caráter Público e com Associações para a Operacionalização do PSF e do PACS, bem como da contabilização de seus gastos
Publicação: 15/05/2004 Processo: TC-002149/006/02
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2004 Publicação: 02/04/2004
Resolução

Sessões ordinárias do Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 01/2004 Publicação: 25/03/2004
Ato

Delega competência ao Diretor Geral de Administração
Área: GP Nº: 3/2004 Publicação: 27/02/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2004 Publicação: 13/02/2004
Ato

Disciplina o Comitê de Tecnologia da Informação do TCESP
Área: GP Nº: 1/2004 Publicação: 16/01/2004
Lei Orgânica / Regimento Interno

Lei Orgânica e Regimento Interno
Área: GP