Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2005 Publicação: 16/05/2005
Resolução

Vista e Extração de Cópias de Processos
Área: GP Nº: 01/2005 Publicação: 29/04/2005 Processo: TC-A-013446/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 02/2005 Publicação: 28/04/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2005 Publicação: 13/04/2005
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com implantação e manutenção do “Ensino à Distância”, nas despesas efetuadas com ensino fundamental ou médio.
Publicação: 04/03/2005 Processo: TC-027193/026/98
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/2005 Publicação: 28/01/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2005 Publicação: 15/01/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2005 Publicação: 11/01/2005
Comunicado

Comunicado GP Nº 06/18 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 06/2018