Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
- Área: SDG Nº: 3/2019 Publicação:
- Área: SDG Nº: 2/2019 Publicação:
- Área: Audesp Publicação:
- Área: SDG Nº: 1/2019 Publicação:
- Área: GP Nº: 12/2009 Publicação:
- Comunicado
Expediente no dia 20 de novembro de 2009Área: GP Nº: 03/2009 Publicação: - Área: SDG Nº: 34/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 11/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 8/2009 Publicação: Processo: TC-A-16759/026/98
- Área: GP Nº: 02/2009 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.092/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Nº: 1092/2009/2009 Publicação: - Área: GP Nº: 7/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 01/2009 Publicação: Processo: TC-A-016759/026/98
- Área: GP Nº: 6/2009 Publicação:
- Consulta
Procedimentos adequados nas transferências financeiras às entidades da Administração Indireta.Publicação: Processo: TC-000978/002/07 - Área: GP Nº: 5/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 3/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 4/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 2/2009 Publicação:
- Área: GP Nº: 1/2009 Publicação:
- Comunicado
Acesso ao serviço “Consulta Cidadã”Área: GP Nº: 01/2009 Publicação: - Lei Orgânica / Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento InternoÁrea: GP