A implementação do uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo deve adotar ações que garantam o acesso, o uso contínuo e a preservação a longo prazo dos documentos digitais.
Isso inclui tanto cuidados relacionados aos equipamentos, quanto a elaboração de mecanismos que garantam a autenticidade desses documentos.
Objetivos
- assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações administrativas e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
- promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade;
- ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e comunicação; e
- facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI):
O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos dentro do próprio SEI, além de possibilitar a atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.
Benefícios:
- acompanhamento de processos online e assinatura de documentos por usuários internos e externos;
- aumento da produtividade e diminuição do uso do papel;
- sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade;
- acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.);
- melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação.
- sem ônus
Implementação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O uso do SEI pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está em fase de planejamento de implantação.
O que muda com a implantação do SEI:
- todos os documentos e processos criados, na área-meio, serão eletrônicos e o uso do papel será reduzido drasticamente;
- documentos e processos físicos que estiverem em andamento, após a implementação do SEI, serão digitalizados e disponibilizados no sistema;
- documentos externos recebidos em papel serão digitalizados e tramitados virtualmente;
- a tramitação será feita exclusivamente pelo SEI.