A implementação do uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo deve adotar ações que garantam o acesso, o uso contínuo e a preservação a longo prazo dos documentos digitais.

Isso inclui tanto cuidados relacionados aos equipamentos, quanto a elaboração de mecanismos que garantam a autenticidade desses documentos.

Objetivos

  • assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações administrativas e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
  • promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade;
  • ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e comunicação; e
  • facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.

 


Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Sistema Eletrônico de Informações (SEI):

O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos dentro do próprio SEI, além de possibilitar a atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.

Benefícios:

  • acompanhamento de processos online e assinatura de documentos por usuários internos e externos;
  • aumento da produtividade e diminuição do uso do papel;
  • sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade;
  • acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.);
  • melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação.
  • sem ônus

 

Implementação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O uso do SEI pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está em fase de planejamento de implantação.

O que muda com a implantação do SEI: 

  • todos os documentos e processos criados, na área-meio, serão eletrônicos e o uso do papel será reduzido drasticamente;
  • documentos e processos físicos que estiverem em andamento, após a implementação do SEI, serão digitalizados e disponibilizados no sistema;
  • documentos externos recebidos em papel serão digitalizados e tramitados virtualmente;
  • a tramitação será feita exclusivamente pelo SEI.