São Paulo – A Cidade e o Estado nos Últimos Cem Anos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi constituído na tumultuada década de 1920, durante um período de grande agitação na cidade de São Paulo. Vale ressaltar que a primeira sessão do Tribunal, realizada em maio de 1924, antecedeu o levante tenentista que, dois meses depois, resultou no bombardeio de alguns bairros paulistanos por tropas federais. Nessa mesma década, ocorreram outros eventos de grande relevância, como a criação do Instituto Paulista de Defesa Permanente do Café do Estado de São Paulo em 1925, visando promover o consumo do café, e oferecer apoio financeiro aos produtores em momentos de crise. Além disso, em 1926, o paulista Washington Luís, que desempenhou papel fundamental na criação e organização do Tribunal de Contas, foi eleito presidente da república.

No entanto, como desdobramento da Revolução de 1930, Washington Luís foi deposto em outubro daquele ano, e Júlio Prestes, também paulista e que iria sucedê-lo na presidência, foi impedido de tomar posse. Getúlio Vargas, um dos líderes da revolução, permaneceu no poder até 1945, atuando como chefe do governo provisório, presidente eleito de forma indireta e, a partir de 1937, como ditador. O Tribunal de Contas, por sua vez, sofreu interrupção em suas atividades devido aos anos de autoritarismo, sendo extinto em 1930 e retomando suas funções somente em 1947.

 

Nas décadas seguintes, enquanto o Tribunal expandia e fortalecia sua estrutura, a cidade de São Paulo ganhava destaque nos âmbitos nacional e internacional. A criação do Museu de Arte Moderna (1948), a instalação do Monumento às Bandeiras em comemoração ao IV Centenário (1954) e a inauguração do edifício do MASP, com a presença da Rainha Elizabeth II, em 1968, são manifestações desse êxito. Ao mesmo tempo, a indústria automobilística concentrou-se no ABC paulista, e a região metropolitana de São Paulo passou a atrair pessoas de todas as partes do país em busca de melhores oportunidades de trabalho.
 Os reflexos do desenvolvimento econômico paulista tornaram-se evidentes nos anos 1970. No interior do Estado, na cidade de Paulínia, foi inaugurada a maior refinaria de petróleo do país (1972), e a cidade de São Paulo foi pioneira na implantação da primeira linha de metrô do território nacional (1974). Na década seguinte, após a eleição do governador Franco Montoro (1982), que era opositor ao regime militar (1964–1985), a cidade de São Paulo tornou-se importante palco das manifestações democráticas materializadas no movimento pelas "Diretas Já" (1984).

Contudo, somente em 1987 foi empossada uma Assembleia Constituinte tendo em vista a redemocratização do país o que também repercutiu nas atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. Em São Paulo, consoante à nova Constituição de 1988, o TCE passou a acompanhar mais de perto as contas dos entes públicos, especialmente devido ao crescimento populacional e econômico do Estado que agora demandava maior fiscalização, a fim de garantir os direitos e o bem-estar da população.

Conforme podemos perceber, ao longo dos últimos anos, São Paulo logrou preservar seu papel de destaque no cenário econômico, apesar dos momentos de instabilidade na política nacional, que muitas vezes resultaram em crises e incertezas. Vale enfatizar que o Estado manteve o maior PIB entre todas as unidades da federação, tendo como um dos efeitos o crescimento acelerado da cidade de São Paulo. Essa dinâmica contribuiu para que a metrópole, a despeito da persistência de alguns problemas sociais, permanecesse como um dos principais centros culturais e de entretenimento do Brasil. Exemplos desse cenário incluem a construção do Sambódromo do Anhembi, projetado por Oscar Niemeyer em 1991, a inauguração da Sala São Paulo em 1999 e a criação do Museu da Língua Portuguesa em 2006.

Diante do grande desafio que é exercer o papel de órgão fiscalizador de um estado como São Paulo, o Tribunal de Contas procurou ampliar o seu alcance e promover inovações. A implantação das Unidades Regionais em diferentes municípios do Estado trouxe capilaridade para o TCESP de forma a aumentar e melhorar a fiscalização, garantindo o compromisso social da Instituição perante a comunidade. O Tribunal também investiu em melhores recursos de tecnologia da informação, a exemplo do sistema Audesp implantado em 2008 e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) que, a partir de 2014, inaugurou uma inovadora ferramenta para mensurar a eficiência das políticas públicas praticadas pelos municípios paulistas. Por fim e não menos importante, outro avanço fundamental para o aperfeiçoamento dos processos de auditoria conduzidos pelo Tribunal foi a implementação pioneira das Ordenadas, que são atividades de fiscalização concomitantes, coordenadas e in loco, visando avaliar se as políticas públicas estão sendo devidamente executadas pelos órgãos e entidades públicas paulistas. Tendo início a partir do Estado de São Paulo, as Ordenadas se popularizaram pelos outros estados evidenciando o empenho do Tribunal de Contas em adotar novas abordagens destinadas a cumprir sua função fiscalizadora com maior eficácia.

 

Referências Bibliográficas 

- FAUSTO, Boris. História do Brasil. 5ª ed. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo - FDE, 1997.

- História - Linha do Tempo. São Paulo Viva Tudo Isso. Disponível em: https://cidadedesaopaulo.com/pqsp/linha-do-tempo-landing-page/?lang=pt. Acesso em: 23/05/2023. 

- MAYER, Jorge Miguel; MONTEIRO, Maria Carmina; ALDÉ Lorenzo.  Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB) Pós-1930. MONTORO, Franco. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/andre-franco-montoro. Acesso em: 24/05/2023. 

- IBGE EXPLICA. PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB. IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php. Acesso em: 24/05/2023.

- SÃO PAULO (estado). Decreto nº 3.802, de 14 de fevereiro de 1925. Dá regulamento ao Instituto Paulista de Defesa Permanente de Café. São Paulo, 14 fev.1925. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3802-14.02.1925.html. Acesso em: 02/06/2023.