9ª Semana Jurídica - 3 º dia - A secretária da Justiça do Estado, Eloísa de Souza Arruda e a professora Weida Zancaner

A dra. Eloísa proferiu sua palestra pela manhã, apresentada pelo conselheiro Renato Martins Costa, seu ex-colega no Ministério Público. Para uma platéia composta por grande número de servidores públicos, ela enumerou e comentou os crimes que os funcionários estão sujeitos a praticar quando em exercício de suas funções, desde o peculato até a violação de sigilo profissional, passando pela concussão, prevaricação e outros. Ressaltou que todos são identificáveis, pela amplidão do sistema de freios e contrapesos que sustenta a democracia. “Todos têm de se responsabilizar pelos seus atos”, afirmou. Citou um caso em que o superior chamou um subordinado que não tinha ido trabalhar, mas cujo cartão de ponto assinalava a presença. O responsável foi identificado e punido. Lembrou que a secretária da Justiça do mesmo modo tem de prestar contas para o Tribunal de Contas.

Na palestra da tarde, cuja apresentação coube à auditora Cristiana de Castro Moraes, a professora Weida, também procuradora aposentada do TCESP, destacou vários aspectos da discricionariedade do administrador, desde o seu surgimento, junto com o Estado de Direito, fazendo contraponto com o arbítrio. Falou dos seus fundamentos, da sua estrutura lógica, das suas diferenças com a vinculação, sempre com observações pertinentes, abordando até mesmo a possibilidade de controle pelos Tribunais de Contas e Poder Judiciário, até mesmo porque a discricionariedade é uma opção que o Direito Positivo confere ao administrador para que tenha a possibilidade de fazer a melhor escolha diante do caso concreto. Ao se despedir, não escondeu a emoção por estar de volta à tribuna desta Casa em que trabalhou no passado.