Busca ativa e fortalecimento da escola na proteção social são temas do Programa Controle Externo

19/10/2026 – SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (19/10), entra no ar edição inédita do Programa Controle Externo. O novo episódio traz como convidada a Assessora Técnica-Procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Roberta Veras. O programa será exibido no canal oficial da Corte de Contas paulista no YouTube, com transmissão simultânea pela TV Alesp.

Em conversa com o apresentador Fernando Martins, Roberta Veras abordou, dentre outros assuntos, a tese de Mestrado defendida por ela: "Por trás da ausência: busca ativa escolar e o fortalecimento da escola na rede de proteção social".

A autora fez parte do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV/EAESP.

O primeiro ponto abordado na entrevista foi o problema central do tema, que envolve evasão, abandono e distorção idade-série dos alunos. Para se ter uma ideia, em 2023, cerca de 64 mil jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola em São Paulo, enquanto no Brasil, o número era de 521 mil.

A entrevista também abordou a importância da busca ativa e por que ela é considerada uma política de equidade. É nesse ponto que surge um achado interessante: a escola aparece como mecanismo central de proteção social — muitas vezes o único direito social acessível à criança vulnerável.

Roberta Veras explicou como funciona a atuação em rede (educação, saúde, assistência social, Judiciário) e o papel dos Comitês Intersetoriais, bem como apontou boas práticas encontradas em alguns municípios, como as visitas domiciliares, abordagem humanizada, e o monitoramento de frequência.

A Assessora do TCESP foi questionada sobre um dos grandes gargalos apontados: a qualidade dos dados — contatos desatualizados, migração entre estados, ausência de um sistema nacional de matrícula. Esse fenômeno atrapalha a busca ativa e distancia o público da sala de aula.

Por fim, o papel dos Tribunais de Contas nesse universo. A contribuição do controle externo nessa agenda pode ocorrer de várias formas. Somente no TCESP, por exemplo, via Índice de Efetividade da Gestão Municipal (i-EGM), já há duas perguntas aos municípios sobre busca ativa.

Em paralelo, o Tribunal atua de forma orientadora e pedagógica, fomentando a adoção da plataforma da UNICEF, criando comitês intersetoriais e promovendo o cruzamento de dados (CadÚnico x matrícula). Isso sem contar com a atuação ordinária de fiscalização com a avaliação de efetividade das políticas públicas

Produzido pela Diretoria de Comunicação Social (DCS), o conteúdo é veiculado no canal do Youtube, com transmissão pela TV Alesp, e pelas emissoras parceiras da Rede TCESP.

A íntegra de todas as edições anteriores está disponível na playlist do TCESP no YouTube por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/rjn1f7.