Adesão ao Índice de Efetividade do IEGM alcança 96% das Prefeituras

12/04/16 - SÃO PAULO – Um percentual de 96% das Prefeituras paulistas já concluiu o preenchimento e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que aferirá a qualidade dos gastos e investimentos realizados nos municípios.

Segundo levantamento parcial divulgado pela Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica), até o dia 12 de abril, 619 (seiscentos e dezenove) Prefeituras já haviam concluído integralmente o processo de preenchimento do questionário e remeteram os dados para análise da Corte de Contas. Apenas 25 (vinte e cinco) municípios ainda não iniciaram os procedimentos.

O prazo para a remessa das informações foi encerrado no dia 31 de março - mesma data da apresentação e remessa das documentações referentes às prestações das contas anuais -, contudo os questionários continuam disponíveis para preenchimento por parte dos jurisdicionados.

O encaminhamento das informações é obrigatório e está conciliado à liberação do recibo de prestação de contas anuais e a adesão dos municípios ao IEGM é obrigatória, conforme Resolução nº 2/2015 do TCE. Os questionários trazem informações referentes à 7 (sete) áreas da administração: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação.