Alesp fará sessão solene em homenagem aos 100 anos do TCESP
21/08/2024 - SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em referência ao centenário de fundação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizará, no dia 30 de agosto, às 10h00, no Plenário ‘Presidente Juscelino Kubitschek’, sessão solene para homenagear o órgão, que completou 100 anos de atividades em 6 de maio deste ano.
A proposição, de iniciativa do Deputado Estadual Thiago Auricchio, foi referendada pelo Colégio de Líderes e parlamentares. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelos canais digitais na Assembleia Legislativa de São Paulo.
. Outras solenidades
Ao longo de 2024, várias homenagens pelo centenário do TCESP foram realizadas. No mês de maio, as Câmaras Municipais das 20 cidades nas quais o Tribunal conta com Unidades Regionais (URs) realizaram sessões solenes especiais.
Os eventos ocorreram, inclusive, com a exibição de um trecho do documentário histórico do TCESP, produzido pela TV Cultura. As sessões foram prestigiadas por autoridades locais e regionais, bem como servidores das URs.
Ainda no mês de aniversário do TCE, a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), também realizou sessão solene de homenagem, com a presença de parlamentares e líderes de bancadas, autoridades públicas, Conselheiros do Tribunal paulista e de outras Cortes de Contas. Realizada no Plenário ‘Ulysses Guimarães’, a solenidade foi fruto de requerimentos apresentados pelos Deputados Fausto Pinato, Alex Manente e Arnaldo Jardim.
. Histórico
A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.
A Corte, com Colegiado composto por 7 integrantes, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao TCE atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital.
O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.