Aplicação no Ensino é o principal motivo de desaprovação de contas
18/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou público um levantamento dos pareceres emitidos pelo colegiado, relativos ao exercício de 2011, onde detalha os motivos que levaram a desaprovação das contas das Prefeituras paulistas. O relatório segue as instruções do artigo 70 da Lei Complementar nº 709/99, em que dispõe que as referidas contas estão sujeitas a pedido de reexame.
Veiculado no Comunicado nº 49, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o levantamento traz mostra que, dentre os 644 pareceres emitidos pelo colegiado do TCE, foram 469 contas municipais aprovadas, um percentual de 68,1%. O levantamento aponta que em 205 Prefeituras, 31,8% dos casos, receberam voto pela desaprovação das prestações de contas.
Dentre os principais motivos que levaram o TCE a emitir parecer desfavorável a aprovação das contas de 2011, estão impropriedades quanto aos recursos investidos na Educação (15%), com 100 ocorrências; pagamento de precatórios e crescimento do déficit orçamentário, ambos com um percentual de 7,4%, o que corresponde a 48 ocorrências.
Os demais casos recorrentes são em relação a gastos não justificados com despesas de pessoal e existência de restos a pagar, ambas com um percentual de 2,9% dos casos. O restante é referente à situações indevidas quanto à previdência municipal, gastos insuficientes com a Saúde, e outros recorrentes.