Semana Jurídica: Ministro Mauro Campbell diz que "é preciso deixar de pensar o Judiciário como um arquipélago, mas como um grande continente"

10/08/2026 - SÃO PAULO - A XXIV edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi aberta, este ano, com a palestra magna do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques. Ele apresentou uma análise sobre o Judiciário brasileiro pedindo pela sua união em prol do cidadãos de qualquer localidade. O evento, que também foi marcado por homenagens ao palestrante, segue até a próxima quinta, dia 13/8. Assista a íntegra do primeiro clicando aqui.

O Auditório Nobre do TCESP esteve lotado de autoridades, Conselheiros de Tribunais de Contas de todo o Brasil, servidores e público em geral, que prestigiaram a abertura oficial do evento. Todo o Colegiado da Casa, composto pela Presidente, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; pelo Vice-Presidente, Conselheiro Dimas Ramalho; pelo Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli; pelo Conselheiro Decano Renato Martins Costa; e pelos Conselheiros Maxwell Borges de Moura Vieira, Wagner de Campos Rosário e Carlos Cezar, esteve presente. Diretores de Departamento, de Divisão, de Fiscalização, e das Unidades Regionais, também prestigiaram a abertura dos trabalhos.

Compuseram a mesa solene o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Odair José da Cunha; o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Desembargador André Nekatschalow; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM), Desembargador Militar Silvio Hiroshi Oyama; a Desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi; o Subprocurador-Geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva, Fausto Junqueira de Paula; o Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Fontenelle; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Domingos Dissei; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva; a Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Vanessa Ribeiro Mateus; além da Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira

A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em sua fala, lembrou que a Semana Jurídica do TCESP é um evento que ao longo de 24 edições consolidou-se como um dos mais importantes espaços de reflexão, estudo e aperfeiçoamento jurídico da instituição. "Ao alcançar seu 24º ano, essa Semana Jurídica demonstra o compromisso com o conhecimento, com a atualização permanente e com o debate qualificado, que faz parte da própria identidade do Tribunal de Contas".

E acrescentou: "Vivemos um tempo em que a sociedade e a administração pública enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a legislação evolui, a jurisprudência transforma, novas tecnologias transformam como o estado atua, e a sociedade exige instituições cada vez mais transparentes, eficientes e responsáveis."

Palestra Magna
Em sua fala, o Ministro Mauro Campbell Marques trouxe um retrospecto dos últimos dois anos de sua carreira, período no qual figurou como titular da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele acaba de ser eleito como Vice-Presidente do STJ no biênio 2026-2028 e tomará posse no próximo dia 19.

Sobre a atuação na Corregedoria, ressaltou a importância de ter percorrido o país com inspeções que viraram método de diagnóstico e base para políticas públicas. "Talvez, portanto, o maior legado que eu gostaria de deixar não seja um provimento, um programa, um sistema ou o resultado de inspeções. Gostaria que fosse consolidada uma orientação institucional: precisamos deixar de pensar o Poder Judiciário brasileiro como um arquipélago de ilhas administrativamente autossuficientes e passar a enxergá-lo como um grande continente", discursou.

Para Campbell, isso não significa eliminar a autonomia dos Tribunais. "Ao contrário. A autonomia administrativa é garantia constitucional indispensável ao funcionamento do Poder Judiciário. Mas autonomia não é isolamento. Diversidade não é fragmentação. E respeito às peculiaridades locais não pode significar que cada tribunal tenha de descobrir sozinho soluções para problemas que são comuns a todos."

O Ministro do STJ ainda reforçou que os cidadãos não procuram uma juíza ou um juiz, um tribunal. Ele procura a Justiça brasileira. "Não lhe interessa saber se determinado problema decorre da arquitetura administrativa de um tribunal, da incompatibilidade entre dois sistemas ou da inexistência de comunicação entre órgãos. Para ele, só há um Estado. E, por isso, cada vez mais, também nós precisamos ser capazes de enxergar o Poder Judiciário como um só", conclamou.

Além disso, o Ministro Mauro Campbell enfatizou a necessidade do foco em transparência, segurança jurídica, modernização dos serviços extrajudiciais e desburocratização do acesso à Justiça.

Homenagens
O Ministro Mauro Campbell foi agraciado com uma placa da Atricon alusiva a relevante contribuição ao diálogo entre o Sistema de Justiça e os Tribunais de Contas, consolidando a governança, a cidadania e a democracia. A honraria foi entregue pelo Presidente da instituição, Conselheiro Edilson de Sousa Silva.

Em seu discurso, o Presidente da Atricon fez menção a vida do homenageado e seu estado natal: o Amazonas. "Ministro, Vossa Excelência recebeu de Manaus a paciência das águas; do Ministério Público, o instinto de proteção; da magistratura, a serenidade; da Corregedoria, a firmeza; e de si mesmo — apenas de si mesmo — a humanidade que nada disso ensina. O Judiciário brasileiro é mais confiável hoje do que era ontem, e uma parte dessa diferença tem nome e sobrenome: o de Vossa Excelência, Mauro Campbell Marques."

Pelo TCESP, o Ministro do STJ recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas. Tal honraria é uma condecoração concedida às autoridades e personalidades que contribuíram para o aperfeiçoamento das atividades do Tribunal.

Neste momento, o discurso foi realizado pelo Conselheiro Decano, Renato Martins Costa. "É certo, Ministro, que Vossa Excelência mais uma vez demonstrou sua generosidade, seu espírito público, sua compreensão da realidade nacional, que não poderia deixar de submeter aos Tribunais de Contas do Brasil, os mesmos princípios que foram estabelecidos para o Judiciário e Ministério Público brasileiro. Isso nos trouxe uma confiança e segurança extraordinárias. Se o nome de Vossa Excelência já estava inscrito na história do Brasil por tudo o que fez e os cargos que ocupou, se inscreve agora de maneira indelével na história do Controle Externo brasileiro e dos Tribunais de Contas do Brasil".

Em sua fala, o Ministro Mauro Campbell Marques disse não conseguir recebê-la como algo exclusivamente pessoal. "Recebo-a em nome de todos aqueles que caminharam comigo nesses dois anos, bem como tantas instituições que compreenderam que fiscalizar não significa apenas apontar erros, assim como coordenar nacionalmente não significa retirar autonomia. Muitas vezes, fiscalizar significa conhecer e compreender, o que, em uma instituição de âmbito nacional, significa ter a responsabilidade de compartilhar."

Agenda
A XXIV Semana Jurídica do TCESP segue até quinta-feira, dia 13 de agosto. Nesta terça-feira, dia 11, Cristiana Fortini, advogada e professora da Faculdade de Direito da UFMG apresentará a palestra "Reforma Tributária e Revisão das Concessões".

Na quarta-feira, dia 12, Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União, apresentará "Inovação de Controle em Novos Regimes Jurídicos de Políticas de Fomento". Por fim, na quinta-feira, dia 13, Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública, trará a palestra "O enfrentamento ao crime organizado como política pública nacional".

É possível acompanhar todas as palestras pelo YouTube do TCESP. Mais informações no hotsite da Semana Jurídica.