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19/08/2016 – ARARAQUARA - A Subsede da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Araraquara, sediará na terça-feira (23/8), das 14h30 às 18h00, capacitação aos Conselhos Municipais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e tem como finalidade aprimorar os serviços prestados à sociedade. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas por meio do link http://migre.me/uGrWd .  

Direcionado aos Conselhos Municipais, o curso será instruído pelos técnicos do TCESP, Honormélio Pereira da Silveira e Renato Correia de Salvo, e abordará as estruturas e competências dos Conselhos Municipais do Fundeb, além de oferecer mecanismos a fim de obter informações sobre receitas e fiscalização da aplicação de recursos do Fundeb. Eventuais dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

.Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi fundado em 2007 e é formado por recursos originários dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e municípios sendo redistribuídos à aplicação exclusiva na educação básica.