Na Assembleia, TCE participa do 1º Congresso Nacional de Municípios

14/03/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, participou, na segunda-feira (12/3), às 14h30, no Auditório ‘Franco Montoro’, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), das atividades do 1º Congresso Nacional de Municípios.

Ao proferir a palestra com o tema ‘Principais pontos a serem observados para não rejeição de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais’, o Secretário-Diretor falou sobre as competências e atribuição do Tribunal de Contas na atividade de controle externo da administração pública no Estado.

Promovido pela Associação dos Prefeitos de São Paulo (APSP) em conjunto com a Alesp, o evento mobilizou gestores públicos e lideranças políticas dos municípios paulistas e representantes de vários Estados que, durante dois dias, debateram temas de interesse municipalista, promovendo o intercâmbio de experiências e informações entre o público participante.

A mesa diretora dos trabalhos, mediada pelo Professor Mario Pascarelli Filho, Coordenador do curso de Pós-Graduação de Gerente de Cidade da FAAP, contou com a participação da Prefeita de Aramina, Dalva Aparecida Pierazo Rodrigues, e do consultor e especializa em Direito Público, Antonio Sergio Baptista.

O Secretário discorreu também sobre temas que constarão da programação da 22ª edição do Ciclo de Debates, que em 2018 terá 11 encontros regionais. Ele falou sobre a Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação de Ouvidorias), Controle Interno, Terceiro Setor, Aplicação no Ensino e Precatórios Judiciais.

Sobre as ações fiscalizatórias, Sérgio Ciquera Rossi ainda destacou a realização das fiscalizações ordenadas, do acompanhamento de execuções contratuais e da concomitância no acompanhamento de 432 contas de Prefeituras. Outro destaque foi em relação aos indicadores do TCE – em especial o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).