Cachoeira Paulista tem contas de 2012 reprovadas pelo TCE
18/02/14 – CACHOEIRA PAULISTA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 3ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Cachoeira Paulista, relativas ao exercício de 2012.
O voto, da lavra do Conselheiro Robson Marinho, aponta como causas da reprovação o substantivo resultado orçamentário negativo de 6,99% das receitas arrecadadas, a inobservância da legislação de último ano de mandato, com desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as irregularidades verificadas em contratações.
O relator determinou a abertura de apartados para outras apurações e faz uma série de recomendações à prefeitura, dentre elas que adote providências para melhorar a qualidade do ensino municipal.
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