Câmara de Valinhos tem contas de 2013 reprovadas no TCE
19/05/16 – VALINHOS – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 10h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, desaprovaram a prestação de contas da Câmara Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2013. O relator da matéria foi o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Legislativo foi fiscalizado pela equipe da Unidade Regional de Campinas (UR-03).
O relator apontou haver impropriedades quanto ao preenchimento de cargos comissionados naquela Casa Legislativa, cuja composição apresenta excessiva quantidade de cargos comissionados (103 existentes, todos ocupados), frente aos efetivos (28 existentes, 24 providos), em total desrespeito aos preceitos constitucionais, além da constatação por parte da Fiscalização de que os servidores ocupantes de cargos em comissão realizam atividades rotineiras, burocráticas, que deveriam ser exercidas por servidores efetivos.
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