Ciclo de Debates do TCE realiza 21 encontros em 2015: Veja o calendário
Confira o calendário do Ciclo de Debates 2015
Debater com os gestores e lideranças políticas as boas práticas da administração pública e a correta prestação de contas dos recursos públicos. É com este objetivo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará em 2015, a partir do dia 23 de março, uma série de 21 (vinte e um) encontros, na capital e interior, como parte das atividades do 19ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais (confira o calendário).
Os encontros de 2015 versarão sobre os temas de Controle Interno, Ensino com ênfase na aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Iluminação Pública e Previdência.
Além da capital, os debates, realizados anualmente pela Corte de Contas, percorrerão todas as 20 (vinte) regiões administrativas jurisdicionadas e são voltados principalmente para um público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos.
Pelo calendário de atividades desenvolvido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), lançado através do Comunicado SDG 12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado, o início dos encontros ocorrerá no dia 23 de março, em Louveira, região de Campinas, com término previsto para o dia 12 de novembro, na cidade de Santa Cruz da Esperança, na região administrativa de Ribeirão Preto. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.
De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, um dos objetivos dos encontros é justamente estabelecer contato direto com os jurisdicionados, reciclar o conhecimento dos agentes municipais e debater questões frente à dinâmica da legislação, em nome de bons resultados da administração.
Para o Secretário-Diretor, a participação dos gestores, sobretudo dos Chefes de Executivo e Legislativo, é fundamental para que os entes jurisdicionados e agentes públicos tenham esclarecidos diversos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos ao final de cada exercício.
“O Tribunal de Contas, com esse trabalho, vai além de suas prerrogativas de fiscalizar os entes dos municípios e Estado. Entendemos que o TCE deve ter essa função pedagógica para orientar e prestar informações sobre as boas normas que regem a administração, com foco para a boa aplicação e destinação dos recursos públicos”, destaca Sérgio Rossi.
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