Colegiado da Primeira Câmara analisa 109 itens da Ordem do Dia

24/04/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 10ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 109 (cento e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 25 (vinte e cinco) contratos irregulares e negado 14 (catorze) recursos.

Durante Seção Municipal, as contas das Prefeituras de Silveiras, Marinópolis, Piracicaba e Irapuã, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.  Nos itens 40 e 96 houve sustentações orais do advogado Alisson Alves de Oliveira e da advogada Thaysa Mori Araújo, respectivamente.

No primeiro caso, o relator, Conselheiro Renato Martins Costa, retirou o processo de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado pelo relator do outro processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 8.420 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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