Colegiado da Primeira Câmara aprecia 101 itens da Ordem do Dia

17/06/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 17ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 101 (cento e um) processos, tendo julgado irregulares 30 (trinta) contratos e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras de Limeira e de Embu das Artes, de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Tabapuã, Coroados e Pedranópolis, todas do exercício de 2012, receberam  pereceres desfavoráveis do plenário.

Nos itens 23, 92 e 105 da pauta, houve sustentações orais dos advogados Maximilian Koberle, Percival Bariani Junior e Ricardo Cretella Lisboa, respectivamente. Os relatores, Conselheiros Renato Martins Costa (23) e Dimas Eduardo Ramalho (92 e 105) após as sustentações retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.980 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. A Procuradora Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e Cláudia Viviani Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

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