Colegiado da Primeira Câmara aprecia 101 processos da pauta

26/11/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 38ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 101 (cento e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 (vinte e quatro) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.

As prestações de contas das câmaras de Engenheiro Coelho (2011), Mairiporã (2012) e Dobrada (2012) foram julgadas irregulares, enquanto que as das prefeituras de Tupã, Mogi Guaçu e Santa Bárbara d´Oeste, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 34,67 e 102 houve sustentações orais dos advogados Olavo Sachetim Barboza, Rafael Dias Cortes e do ex-prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli. Os relatores, Cristiana de Castro Moraes, Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 7.020 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Renata Cestari e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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