Colegiado da Primeira Câmara do TCE aprecia 84 processos da pauta
10/02/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 2ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisaram 84 (oitenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.
Em sede de análise de processos da esfera municipal, as prestações de contas das Câmaras de Presidente Alves, Santa Rita do Passa Quatro e Bananal, todas do exercício de 2012, foram julgadas irregulares. Nos itens 31 e 32 (relatados em conjunto) houve sustentação oral do advogado Marcelo de Souza Pécchio, ex-Prefeito de Quatá, após o que o relator dos processos, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, os retirou de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 2.940 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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