Colegiado da Primeira Câmara julga 20 contratos irregulares

04/02/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 1ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 106 (cento e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

Nos itens 22 e 98 houve sustentações orais dos advogados Alexandre Leonello Granado e Tiago Ferraz Donnini, respectivamente. Ambos os processos foram relatados pelo Conselheiro Renato Martins Costa que, no primeiro, votou pela irregularidade do contrato, no que foi acompanhado pelos seus pares e, no outro, retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 6.620 Ufesp,s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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