Colegiado da Primeira Câmara nega provimento a 17 recursos
03/12/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 39ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 106 (cento e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 17 (dezessete) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Itapeva e Sumaré, referentes ao exercício de 20111, e de Teodoro Sampaio, relativa ao ano de 2013, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Araras, Campos do Jordão, Trabiju e Borborema, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 101 houve sustentação oral do advogado Marcelo Palavéri após o que o relator, Dimas Ramalho, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.680 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Claudia Viviani Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.