Com IEG-M,TCE disputa a mais importante premiação da Justiça brasileira

29/05/18-  SÃO PAULO-  O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é uma das cinco práticas de São Paulo que competem nacionalmente pelo Prêmio Innovare deste ano na categoria ‘tribunais’. Mais importante premiação da Justiça brasileira, o concurso valoriza iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados pelos profissionais da área.

“O IEG-M é um trabalho em que acreditamos muito porque tem conteúdo e potencial para promover o bem”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Renato Martins Costa.

Consultor da disputa, o advogado Thiago Zoratti visitou ontem a sede da Corte para conhecer o indicador que mede a eficiência das administrações públicas.

“Achei muito interessante porque não é só ver o resultado, o final, mas também a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Zoratti, durante reunião com o Presidente Renato Martins Costa, o Conselheiro Sidney Beraldo e a equipe responsável pelo índice.

“O IEG-M é importante por sua abrangência e impacto. É um indicador que nos ajuda a checar a aplicação legal dos recursos públicos e a direcionar a fiscalização. Mas, mais do que isso, mede exatamente como o dinheiro originário dos impostos pagos pela população está sendo usado pelos administradores”, completou Beraldo, coordenador do projeto no tribunal.

. Comissão

Desde sua criação em 2004, o Innovare já analisou mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.

Participam da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Judiciário.

Este ano fazem parte do grupo a Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, a Procuradora-geral da República Raquel Dodge, o economista e professor Marcos Lisboa, o consultor tributário Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal) e o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, entre outros.

. Resultados

O IEG-M foi lançado pelo TCESP como uma ferramenta para avaliar a correspondência entre as ações dos governos e as demandas da população em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e governança em tecnologia da informação.

Desde 2015, a análise dos dados coletados vem produzindo informações que não só contribuem para o aprimoramento do controle externo, mas também ajudam prefeitos e vereadores na reavaliação de prioridades, correção de rumos e consolidação do planejamento.

“É um indicador que permite um mergulho na realidade mais miúda do município. E, ao descer no detalhe, encontramos problemas da maior relevância”, disse Renato Martins Costa.

Os resultados produzidos foram tão positivos que já inspiraram a criação de um índice nacional, o IEG-M/Brasil.

Os vencedores do Innovare devem ser anunciados entre novembro e dezembro.