Conjunto de falhas desaprova contas de Presidente Venceslau no TCE
22/10/14 – PRESIDENTE VENCESLAU – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária, emitiram parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Presidente Venceslau. O voto foi lavrado pela Vice Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e os demonstrativos foram fiscalizados pela equipe técnica da Unidade Regional de Presidente Prudente (UR-05).
De acordo com os autos, a fiscalização do TCE constatou a ocorrência de um déficit de execução orçamentária de 7,02%, equivalente a R$ 4.972.154,06, sem amparo total no superávit financeiro do exercício anterior, que registrou a cifra de R$ 1.721.027,55. O déficit financeiro de 2012 equivale a R$ 1.912.334,23, evidenciando uma que houve uma grande redução da situação financeira superavitária de 2011, equivalente a 211,12%.
Dentre outras falhas, a relatora ainda destacou que houve impropriedades no gasto de recursos do FUNDEB, pagamentos insuficientes de precatórios, e a efetuação de gastos com publicidade oficial, em afronta ao previsto no artigo 73, Lei nº. 9.504/97.
“Agrava ainda a situação dos presentes demonstrativos os gastos com serviços de assessorias e consultorias sem prova da eficácia dos serviços prestados, sem comprovação da eficiência, eficácia e efetividade, e as despesas com consultoria em telefonia, sem justificativas para contratação e real comprovação da prestação dos serviços”, atestou a Conselheira.
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