13/03/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 5ª sessão ordinária, às15h00, apreciou 152 (cento e cinquenta e dois) processos, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 33 (trinta e três) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras de Lindóia, Jacareí e Itaoca, todas de 2011, foram julgadas irregulares, enquanto que a da Prefeitura de Areiópolis, de2012, recebeu parecer desfavorável. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.560 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador João Paulo Giordano Fontes representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

 

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