Conselheiros da Primeira Câmara julgam 41 contratos irregulares

20/03/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos no auditório ‘José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciaram 125 (cento e vinte e cinco) processos, tendo julgado 41 (quarenta e um) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.

Em Seção Municipal, as contas das Câmaras de Pirapora do Bom Jesus, Restinga e  São José da Bela Vista, todas de 2011, foram julgadas irregulares. No item 47 houve sustentação oral do advogado Tiago Lopes Ferraz após o que o relator do processo, Renato Martins Costa, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total 11.960 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o auditor-substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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