Conselheiros da Segunda Câmara julgam 24 contratos irregulares
03/12/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 39ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 108 (cento e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 27 (vinte e sete) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Alvinlândia, relativa ao exercício de 2012, foi julgada irregular, enquanto que as contas das Prefeituras de Penápolis, Holambra, Cordeirópolis, Mauá e Carapicuíba, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens de 82 a 84, relatados em conjunto, e 110 e 115 da pauta, houve sustentações orais dos advogados Alexandre Aluízio Marchi, Marcos Gaban Monteiro e do superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Viradouro, Cristiano dos Santos Monteiro. Em todos os processos o relator foi o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero, que os retirou para manifestações posteriores. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.450 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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