Conselheiros da Segunda Câmara negam provimento em 13 recursos
13/04/16 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE paulista, reunidos durante realização da 10ª sessão ordinária, analisaram 75 (setenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 7 (sete) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Marília, relativas ao ano fiscal de 2012, e do Legislativo de Itirapina, referentes ao exercício de 2013, foram julgadas irregulares. Nos itens 38 e 39, relatados em conjunto, houve sustentação oral do advogado João Fernando Lopes de Carvalho após o que o relator, Sidney Beraldo, retirou os processos de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 1.060 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros Josué Romero e Antonio Carlos dos Santos. As Procuradoras Renata Cestari e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público e Contas e a Procuradoria da Fazenda estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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