Conselho da Primeira Câmara analisa 88 processos da Ordem do Dia

18/03/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 6ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do apreciou 88 (oitenta e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 25 (vinte e cinco) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

Ao analisar as matérias de âmbito municipal, o colegiado julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Avaré e Bertioga, relativas ao ano de 2011, e do Legislativo de Pontal, referente ao exercício de 2012.

Nos itens 31 e 76 houve sustentações orais dos advogados Renan Marcondes Facchinatto, Paulo de Tarso Andrade Bastos e Marcelo Palaveri-estes dois últimos no mesmo processo. Os relatores, Dimas Eduardo Ramalho e Renato Martins Costa retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.520 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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