Conselho da Primeira Câmara nega provimento a 14 recursos
24/02/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 3ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 79 (setenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Barrinha, relativas ao exercício de 2011, e Auriflama, referente ao ano de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que a da Prefeitura de São José da Bela Vista, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável.
No item 40 houve sustentação oral do advogado Leandro Vinicius da Conceição após o que o relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 2.420 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.