Conselho da Primeira Câmara julga 23 contratos irregulares
08/07/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (5/7), às 10h00, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, analisou 87 (oitenta e sete (processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 (vinte e três) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Mairiporã (2013) e Irapuru (2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das prefeituras de Presidente Bernardes, Jaguariúna, Estiva Gerbi e Paranapanema, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 21 e 71 houve sustentações orais dos advogados Fernando Gaspar Neisser e Antonio Matheus da Veiga Neto após o que os relatores, Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 960 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e Integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Morais e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
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