Conselho da Primeira Câmara nega provimento em 15 recursos
29/06/16 – SÃO PAULO – Ao analisar a Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária composta por 68 (sessenta e oito) itens, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram 4 (quatro) contratos irregulares e negado provimento a 15 (quinze) recursos.
Nos itens de 56 a 60 (relatados em conjunto) e 68, houve sustentações orais dos advogados Renato de Gênova e Vagner Cesar Polizel, ambas por videoconferências, feitas das Unidades Regionais do TCE instaladas em Marília e Araçatuba.
A relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou os processos de pauta( de 56 a 60) para posterior manifestação e, no item 68, votou pelo parecer favorável à prestação de contas da prefeitura de Gabriel Monteiro, exercício 2014, no que foi acompanhada pelos seus pares.
A Câmara aplicou multa de 160 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores João Paulo Giordano e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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