Conselho da Primeira Câmara nega provimento em 9 recursos
29/07/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (19/7), às 10h00, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 66 (sessenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.
A prestação de contas da Prefeitura de Boa Esperança do Sul, do exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. No item 46 houve sustentação oral do advogado Gustavo Justino de Oliveira após o que o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.220 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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