Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

29/03/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 79º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.

O programa contou com a participação da advogada e sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, Camila Martino Parise; e dos advogados que atuam no mesmo escritório, Thiago Magalhães Freitas Sá, Ana Carolina Sarubbi Gois e Elisa Gregori Rossetto.

O debate foi embasado no artigo "Contratação no Setor de Saúde Sob o Viés da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, escrito em coautoria pelos convidados para a edição nº 10 da Revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

No artigo, os autores falam sobre os impactos da Nova Lei de Licitações sobre contratações no setor de saúde, abordando as principais mudanças que a Lei 14.133 de 2021 trouxe para o setor.

“Quando pensamos na ótica de contratação pública, um dos pontos mais relevantes é o da assistência terapêutica integral, inclusive, a assistência farmacêutica. Esse ponto compreende o fornecimento pela administração pública de medicamentos e produtos de interesse para a saúde. Para serem fornecidos, os medicamentos e produtos precisam ser incorporados no SUS, após uma avaliação e recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e Saúde (CONITEC).”

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).