Corte de Contas paulista retoma suas atividades para o exercício de 2026

12/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, na segunda-feira (12/1), suas atividades para o exercício de 2026, conforme o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 03/2025.

A Corte de Contas paulista também informa que os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital já estão disponíveis ao usuário para recebimento de representações contra editais de licitações e análise de contestações.

Já os prazos processuais continuarão suspensos no período de 22 de dezembro de 2025 até 20 de janeiro de 2026, retomando a sua contagem na quarta-feira (21/1), seguindo o disposto no Ato GP nº 12/2025, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCESP. Os prazos relativos a processos com medidas cautelares têm sua contagem retomada a partir de hoje (12/1).

. Sessões

As sessões ordinárias de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno têm previsão para retornarem no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno seguirão conduzidos pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, reeleita Presidente do TCESP em sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2025.

Além da Presidente, a composição da Mesa Diretora se completa com o Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho e o Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli.