Déficit é motivo de reprovação das contas de Franco da Rocha

26/11/14 – FRANCO DA ROCHA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Franco da Rocha. O voto, da lavra do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos em análise, sobretudo em relação à execução orçamentária do período.

Segundo relatório de fiscalização do TCE, após os ajustes necessários, o resultado da execução orçamentária apresentada pelo município mostrou-se deficitário em R$ 8.562.763,78, o que representa um percentual negativo de 4,66% das receitas arrecadadas. Contribuiu sobremaneira para o resultado negativo a reconfiguração da peça orçamentária em R$73.936.818,00, correspondente a 51,26% da despesa inicial de R$144.213.000,00.

“Tudo isso demonstra a ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária e impõe a conclusão de que o Município não deu cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acresceu o relator.

Leia a integra do voto
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