Em Congresso da OAB sediado no TCESP, Ministro da Justiça lança desafio e convite rumo à modernização da Administração Pública brasileira
O ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo esteve na sede do Tribunal de Contas paulista no início da noite desta 6ª-feira, 1º/07, convidado pela OAB-SP para participar da solenidade de encerramento do seu II Congresso de Direito Administrativo – e o fez com um desafio e ao mesmo tempo um convite aos advogados e outros operadores do Direito Administrativo presentes: pediu ajuda para a formação de uma Comissão de Estado para pensar uma nova matriz conceitual da Administração Pública brasileira, visando a torná-la mais moderna, ágil, eficiente, transparente... e, assim, ocupar o espaço do Decreto-lei 200/1967 que, mais de 40 anos depois, ainda serve de base ao atual sistema administrativo do País.
“Como os novos códigos Civil, Penal, Comercial e do Consumidor, que estão tramitando no Congresso, o Direito Administrativo também precisa ser modernizado e este é um desafio para o nosso tempo. Temos de repensar o modelo da Administração Pública brasileira. Nos ajudem!” – exclamou ele para a plateia, composta quase exclusivamente por operadores do Direito Administrativo, ramo do qual ele, ministro, é professor graduado. Por isto, certamente, no seu pronunciamento também fez uma rápida exposição da história do Direito Administrativo.
O encerramento formal do Congresso foi efetivado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, que foi professor de Direito Comercial do ministro na PUC-SP e não lhe negou elogios. Disse até que lhe deu uma nota 10, o que naquela época, mais jovem, menos experiente, dificilmente fazia, para instigar os bons alunos a buscá-la. O presidente reiterou a honra do TCESP em sediar o evento da OAB.
Na mesa solene de encerramento, ao lado do presidente do Tribunal e do ministro da Justiça, estavam o Dr. Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Dr. Márcio Cammarosano, coordenador do curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/COGEAE, Presidente do IBDA e coordenador científico do Congresso e a Dra. Karina Kufa, secretária geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP e também coordenadora do evento.