Especialista ministra aula de Direito Constitucional e Finanças Públicas
06/10/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na quarta-feira (5/10), das 18h00 às 20h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a penúltima aula do curso de extensão de Direito Financeiro, com o tema ‘Direito Constitucional e Finanças Públicas’.
Transmitida pela Internet e para a rede interna aos servidores do TCE, a aula foi instruída pelo Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres e teve como mediadores o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi e o Procurador-Geral do Minstério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o professor Heleno Torres discorreu sobre os principais aspectos da evolução do federalismo fiscal no país e falou sobre as competências financeiras no ambiente cooperativo, com foco nas ações fiscalizatórias pelos órgãos de controle externo, sobretudo no tocante às prestações de contas do Executivo.
Com vasta experiência acadêmica e profissional no campo do Direito Tributário e Público, o professor ainda falou da combinação entre o controle da atividade financeira do Estado e a apuração de responsabilidades dos gestores públicos, mediante participação popular e a atuação contínua de cada cidadão ou segmento da sociedade.