Evento discute papel dos Tribunais de Contas e garantia dos direitos à Alimentação Escolar

05/02/2026 – SÃO PAULO – As atividades do ‘I Seminário em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar’ prosseguiram no período da tarde, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com palestras que debateram assuntos como o papel dos Tribunais de Contas e dos Conselhos para a garantia dos direitos à alimentação escolar de qualidade.

Transmitido ao vivo no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, o encontro foi voltado a servidores municipais, gestores públicos, e conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar.

Com a mediação da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, a rodada de debates iniciou com a palestra com o tema ‘Como a alimentação escolar expressa o direito à educação e à saúde?’. A apresentação foi proferida pela Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 3° Região, Rosana Maria Nogueira, e pela Nutricionista do Conselho Regional de Nutrição da 3° Região, Jeanice de Azevedo.

“A alimentação escolar é uma responsabilidade do Estado, é uma prestação de serviço. É um papel estratégico na educação e na segurança alimentar, que precisamos entender como um direito do cidadão e um dever do Estado”, disse a Presidente do Conselho Regional de Nutrição. “O que o Tribunal de Contas viu nas ações feitas é que muitos problemas nascem da falta da intersetorialidade e de formação continuada”, completou Rosana Nogueira.

“Por trás de cada prato servido, cada refeição que chega na mão desse aluno, existe uma decisão política, uma decisão pública, que deve ser do ponto de vista legal, ético, responsável ali sendo praticado, e claro, com o comprometimento desse direito que esse aluno tem”, mencionou a Nutricionista, Jeanice de Azevedo.

Na sequência, as discussões prosseguiram com a apresentação do Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo, Marcelo Colonato, que debateu a temática ‘Gestão e controle social: o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar’.

“Nós sempre indicamos que nas cidades, os conselheiros de alimentação escolar conversem com o nutricionista, fale para o nutricionista ajudar na elaboração do relatório para visitar as unidades escolares, porque o nutricionista ele é o técnico, ele é o conhecedor, ajudando a gente a elaborar o relatório para que possamos ir às unidades escolares e ter o mesmo olhar técnico que ele teria”, ressaltou Colonato.

O encontro encerrou com a participação da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Sabrina Nunes Iocken, que proferiu a palestra ‘Fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e o papel de alinhamento das políticas públicas pelos Tribunais de Contas’.

A Conselheira destacou o desafio que os Tribunais de Contas terão nos próximos anos na fiscalização sobre a temática. “É necessário que o controle externo atue na perspectiva de coerência e alinhamento das políticas públicas, não apenas em sistemas produtivos alimentares, mas em questão de infraestrutura e de incentivo à educação e meio-ambiente. Esse é o desafio dos Tribunais de Contas na próxima década”, alertou Sabrina Iocken.

“É necessária uma disciplina na grade curricular que informe e que dê conhecimento às crianças da importância dos alimentos e dos impactos na saúde. Para isso, é também necessário incentivar financeiramente, e que nós enquanto órgão de alinhamento de políticas públicas possamos trazer essas informações e direcionar para que o gestor possa fazer dentro de sua gestão a diferença em relação a qualidade de vida da população”, finalizou.

A íntegra das palestras da tarde do ‘I Seminário em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar’ está disponível no link https://go.tce.sp.gov.br/c55p7t .