Evento do TCE abordará desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública
20/09/2022 — SÃO PAULO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (26/9), das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o evento ‘Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública’.
O encontro, direcionado a servidores públicos, acadêmicos de Direito e à sociedade em geral, contará com abertura feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.
No período matutino, o primeiro painel, às 9h30, abordará o tema ‘As principais alterações no sistema de improbidade administrativa’, e será ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Renato Kim Barbosa; pelo Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Silvio Luís Ferreira da Rocha; e pelo Procurador do Estado de São Paulo Mateus Camilo Ribeiro da Silveira.
Já o segundo painel, às 11h00, com apresentações do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, e do Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana, debaterá os impactos da Lei de Improbidade Administrativa nas Cortes de Contas.
Na parte da manhã, também ocorrerá o lançamento do livro “Corrupção e dano social: análise da responsabilidade civil inclusive na nova lei de improbidade administrativa”, de Renato Kim Barbosa.
No segundo período, a partir das 13h30, está programado o painel ‘A reforma da Lei 8.429/1992 e os impactos no Direito Administrativo sancionador’, com o Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3ª Região (MPF), José Roberto Pimenta Oliveira; do Diretor Cultural do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Rafael Valim; e da Docente da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP), Juliana Bonacorsi de Palma.
Em seguida, às 15h00, Juliana Serrano e Gustavo Marinho do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem debates sobre Direito Intertemporal e a reforma da LIA.
No último painel, às 16h00, o Vice-Presidente do IREE, Valdir Simão, e o Juiz do TJSP Luis Manuel Fonseca Pires abordarão a Função Social das Empresas e o Acordo de Não Persecução Civil.
Para participar do evento presencial, é necessário realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3Sk5nc5. Aqueles que desejarem obter certificado de participação deverão assinar a lista de presença no local.
Para emitir o certificado é preciso ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3cDXrD7.
