Falta de aplicação no Fundeb reprova contas de São Sebastião

30/10/14 – SÃO SEBASTIÃO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de São Sebastião. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em São Sebastião (UR-07).

O relator da matéria consignou em seu voto que as contas encontram-se comprometidas, em virtude da insuficiente aplicação da verba do Fundeb, irregular movimentação da receita dos “royalties” e inúmeras falhas no quadro de pessoal (reincidentes).

Segundo relatório de fiscalização do TCE, em relação ao Fundeb, o gestor aplicou no período de 1 de janeiro de 2012 até 31 de março de 2013, o percentual de 99,84% - equivalente a R$ 47.335.797,45, comprovada a utilização da parcela diferida no 1º trimestre de 2013, sendo que a deficiência de 0,16% - R$ 74.850,59 -, decorreu do cancelamento de restos a pagar

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.