Inovação na Busca da Justiça Tarifária é tema do PodContas
15/03/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 78º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.
O programa contou com a participação da Mestranda em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e Diretora Jurídica da Prefeitura de Caieiras, Ana Cláudia Silva Santos, do Advogado em Direito Administrativo, Pedro Mazzaro, do Secretário de Assuntos Jurídicos de Taboão da Serra, Matheus Mota e do Advogado Pós-Graduado em Direito Administrativo, Gabriel Carvalho.
O debate foi embasado no artigo ‘Inovação na Busca da Justiça Tarifária a Recente Experiência com as Modelagens Jurídicas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo’ escrito em coautoria pelos convidados para a edição nº 10 da Revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
Durante a conversa, os convidados discorreram sobre a Lei de Concessões e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além das inovações de como o "Sistema Ponto a Ponto" e "Desconto de Usuário Frequente (DUF)" podem ajudar a atingir a justiça tarifária.
“A justiça tarifária parte de um conceito, onde todas as tarifas cobradas pelo serviço público precisam passar por um crivo de justiça, partindo por uma ideia de equidade entre o serviço prestado e o valor pago por cada usuário. Além disso, a justiça tarifária se defende como um princípio jurídico aplicável na relação de prestação de serviço público, garantindo que os usuários paguem por aquilo em que está sendo prestado, utilizando critérios transparentes para a cobrança e de fato correspondam ao efetivo custo em que está sendo prestado”, destaca Pedro Mazzaro.
O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).