Justiça Militar fará sessão solene em comemoração aos 100 anos do TCESP

11/09/24 – SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) realizará, no dia 10 de outubro, às 10h30, sessão solene em homenagem ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), comemorado no dia 6 de maio. 

O convite para a solenidade foi entregue pessoalmente pelo Presidente do TJM, Desembargador Militar Enio Luiz Rosseto, hoje (11/9), às 10h00, ao Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, e aos membros do Colegiado durante agenda na Corte de Contas.

A proposição, de iniciativa do Presidente do TJM, foi referendada pelo Colegiado de 7 membros do Judiciário Militar paulista.  A cerimônia acontecerá na sede do TJM, localizada na Rua Vila Nova, 285, 3º andar, na Vila Buarque, na Capital.

. Histórico

A regulamentação do Tribunal de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.

O TCESP, com 7 integrantes no Colegiado, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao órgão atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da Capital.