Licitação de Americana para compra de caminhões é barrada pelo TCE

16/04/15 – AMERICANA - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendaram decisão proferida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini de suspensão do edital do elaborado pela Prefeitura de Americana, lançado no mercado com o objeto de adquirir caminhões equipados com coletor compactador de resíduos sólidos para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Relatado em plenário pela Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, o voto dá procedência a representação interposta pela empresa Conservias Comercial Ltda., que aduz, dentre outras, que houve alteração do edital anterior, já analisado pelo TCE, especificamente em um dos pontos agora impugnados e que dispões sobre a potência mínima do motor dos veículos.

“A Prefeitura deve explicar essa alteração bem como os demais pontos questionados, merecendo a matéria merece uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potencias interessados e consequente comprometimento do certame”, asseverou a relatora.

O voto determina ao Executivo que encaminhe ao TCE as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos. A matéria será analisada em sede de Exame Prévio de Edital.

Leia a integra do voto
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