Ordem do Dia da Primeira Câmara tem 101 processos apreciados

04/03/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 4ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 101 (cento e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 (vinte e sete) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.

Em sede de análise de processos da instância municipal, as prestações de contas das Câmaras de Presidente Venceslau e Barretos, do exercício de 2012, foram julgadas irregulares.

Nos itens de 87 a 89, relatados em conjunto, houve sustentação oral do advogado Fábio Barbalho Leite após o que o relator, Renato Martins Costa, retirou os processos de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.900 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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